Índice 10º ANO

(Comentário geral de Objectivos nesta Unidade)

O QUE DEVE ENTENDER-SE DE UM MODO GERAL POR VALORES?

Os valores não são objectos ou coisas, são qualidades que alguém atribui às coisas, às situações, aos acontecimentos. Essa atribuição torna-os desejáveis ou indesejáveis, objecto de adesão ou de rejeição, de preferência ou de repúdio, conforme se trata de valores positivos ou valores negativos. O valor não é uma qualidade de um objecto em si próprio, mas uma qualidade que aparece na relação do Homem com as coisas, pois é ele que confere valor de acordo com as circunstâncias. Assim, na sociedade índia, o dinheiro não é um bem, isto é, não é reconhecido como tendo valor, «é papel», por isso também não é considerado um critério para determinar a importância dos outros objectos.

Os valores só surgem no mundo humano e social, sendo criações culturais que tomam forma na linguagem e são interiorizados através da educação. Fixam os fins gerais da acção social e são seus princípios orientadores, determinando as opções e decisões dos indivíduos e das instituições e impõem-se exigindo o respeito dos membros do grupo em que vigoram, ou seja, os valores identificam os ideais de uma sociedade e são produto de um processo de socialização.

Os valores são os motivos ou as razões que justificam as nossas acções tornando-as preferíveis a outras. Dependem da cultura da cultura visto que são criados pelo Homem, reflectindo necessidades sociais fundamentais, por isso, a novas necessidades corresponde a emergência de novos valores, como, por exemplo, os valores ecológicos, surgidos recentemente nas sociedades tecnologicamente desenvolvidas; há também valores que desaparecem por já não corresponderem às necessidades dos grupos humanos onde foram aceites. Visto isto, podemos afirmar que os valores também identificam uma época histórica. Demos o exemplo de na idade média a beleza, em termos de arte, escultura e pintura é muito diferente dos dias de hoje, pois era subordinada à religião.

Segundo a Axiologia, reflexão filosófica dos valores:

-          Existem valores positivos e valores negativos, que aparecem sempre desdobrados num pólo positivo e noutro negativo: beleza / fealdade (ser feio), riqueza / pobreza, coragem / cobardia, amor / ódio, prazer / dor, etc.…

-          Apresentam-se por ordem de importância que lhe atribuímos, prioridade. Essa prioridade é variável, ou seja, de acordo com a nossa personalidade e vivências. Existem aqueles para que a amizade, o amor e a solidariedade estão no topo da sua pirâmide de valores regendo-se por valores espirituais. Outros colocam valores como a justiça e igualdade no topo da sua pirâmide. No entanto existem aqueles que colocam o desejo de poder, o lucro e outros valores negativos como o furto, a inveja, etc. na sua pirâmide de valores.

-          Identificam uma sociedade e cultura, relatividade dos valores.

-          Implicam uma componente afectivo-emocional pois lidamos com os valores de forma apaixonada; as nossas opções, em termos axiológicos, nem sempre têm justificação racional (porque é que somos daquele clube e não do outro?; Porque somos do PS e não do PSD?).

 

ESTABELECER A DISTINÇÃO ENTRE JUÍZOS DE FACTO E JUÍZOS DE VALOR

Para melhor estabelecer a distinção entre juízos de facto e juízos de valor é necessário saber o que são valores (questão anterior).

Diremos, de uma forma geral, que os valores são maneiras de agir que uma pessoa ou uma colectividade reconhecem como ideal e faz com que os seres ou as condutas aos quais é atribuído sejam desejáveis ou estimáveis, ou seja, os valores são normas ideais que norteiam a conduta dos seres humanos.

Aos juízos que se supõe exprimirem o real conhecido ou presumido podem opor-se os que exprimem uma preferência (os valores e as hierarquias) ou indicam o que é preferível (os lugares do preferível).

Segundo Louis Lavelle, pode dizer-se que o termo valor se aplica sempre que tenhamos de proceder a “uma ruptura da indiferença ou da igualdade entre as coisas, sempre que uma delas deva ser posta antes ou acima de outra, sempre que ela é julgada superior e lhe mereça ser preferida” (existência de desigualdade, relativismo dos valores).

(Fazer referência aos valores positivos e negativos tal com na questão anterior).

Quando avaliamos as coisas ou as situações emitimos juízos de valor. Os juízos de valor, na medida em que são controversos, forma considerados pelos filósofos positivistas como desprovidos de qualquer objectividade, recorrendo ao subjectivismo, guiando-se pela razão, vistos como um assunto de gosto ou de preferência arbitrária; contrariamente aos juízos de facto, sobre os quais, graças à experiência e à verificação, seria possível o acordo de todos, objectivismo. Ao invés, os juízos de valor só serviriam de núcleo de coesão a grupos particulares. Por esta razão, dificilmente se poderia, sem petição de princípio, arguir pela objectividade dos valores.

Mas não existem valores valores universais, admitidos por todos, como o Verdadeiro, o Bem, o Belo, o Justo? Não se podia pretender, sem se ser contradito, que estes valores sejam alvo de um acordo do auditório universal?

De facto, estes valores são alvo de um acordo universal porquanto permanecerem indeterminados; desde que se tente precisá-los, aplicando-os a uma situação ou a uma acção concreta, os desacordos ou as oposições dos grupos particulares não tardam em manifestar-se.

 

Juízos de Facto

Juízos de Valor

-          Os legumes têm muita vitamina;

-          Lisboa é a capital de Portugal.

-          A água entra em ebulição a 100 graus;

-          Os legumes constituem um alimento muito agradável;

-          Lisboa tem uma beleza forma do comum;

-          A água do banho estava muito fria, foi detestável;

 

MOSTRAR UM CRITÉRIO VALORATIVO

Sabendo que os valores são ideias que norteiam a nossa conduta, importa agora decidir que critério ou critérios valorativos fundamentam as nossas escolhas no domínio dos valores.

O critério valorativo é um princípio que orienta uma escolha valorativa e nos permite justificar e fundamentar essa escolha. O critério permite distinguir aquela que consideramos ser a decisão correcta da decisão incorrecta.

Demos o exemplo de critérios valorativos:

-          « O que a razão nos mostra ser preferível»

-          «O que contribuiu para manter e desenvolver harmoniosamente a vida humana.»

-          «É bom tudo o que nos permite viver melhor com os outros.»

Avaliar e tomar decisões com base em valores nem sempre é tarefa simples ou fácil. Avaliar implica usar critérios valorativos, sendo o critério valorativo o princípio que fundamenta a escolha valorativa e permite a hierarquização dos valores, ou seja, que fundamenta as nossas escolhas sobre os valores, porque escolhemos os valores x e não os valores y, por exemplo.

Se aceitarmos que o homem é fonte e fundamento de valores, impõem-se-nos um critério que tem em linha de conta o que é valioso, o que é preferível para o ser humano, e o que é preferível para o ser humano é (como referimos acima, nos exemplos dados) o que contribui para que ele continue a existir e realize todas as potencialidades da sua natureza de ser físico, psíquico, social e espiritual. Assumindo este critério, fica depois a tarefa árdua de o aplicar com o melhor discernimento nas diferentes situações concretas que se nos apresentam.

A adopção deste critério implica uma concepção relativista acerca da natureza dos valores: os valores são relativos ao sujeito valorativo; todavia o sujeito valorativo não é o sujeito individual, mas o sujeito socialmente integrado, historicamente situado, e sobretudo, o sujeito universal através de todas as vicissitudes históricas e culturais permanece essencialmente o mesmo.

 

MOSTRAR EXEMPLIFICADAMENTE UM CONFLITO VALORATIVO:

Situações complexas, de natureza dilemática, situações em que há conflitos de valores, colocam normalmente em confronto diferentes maneiras de valorar. Como decidir nessas circunstâncias? Por que valores optar? Que critérios utilizar?

Exemplo da página 78, texto A, sobre as gémeas siamesas que nasceram no Reino Unido.

 Alguns autores afirmam que esta mudança de critérios valorativos e crise de valores se deve à perda das crenças religiosas já que eram elas a justificação e a razão de ser da existência e do reconhecimento de tais valores. Isto contraria um pouco o que é retratado no texto A, da página 78, visto que foi a própria crença religiosa que levou à atitude dos pais das gémeas.

O que melhor se adequa ao texto é o facto de alguns autores avaliarem positivamente a separação entre os valores humanistas e a religião. Estes autores consideram positivo o facto de os valores passarem a justificar-se com base no próprio Homem. Para estes autores é o valor da dignidade da pessoa humana que passa a servir de fundamento e de valor supremo a que todos os outros se devem subordinar.

 Vivemos numa época de multiplicidade de conflitualidade axiológica pois coexistem diferentes critérios de avaliação que são defendidos pelos agentes sociais. As instituições transmitem e procuram impor valores contraditórios o que confunde as novas gerações e enfraquece o poder impositivo dos valores e das normas que os procuram institucionalizar.

 

EM QUE MEDIDA A DIVERSIDADE CULTURAL PRODUZ UMA DIVERSIDADE DE VALORES:

 

Assim como diferentes épocas históricas seguiram e enfatizaram diferentes valores, algo de semelhante acontece no mesmo tempo histórico em diversos lugares culturais; por exemplo, a cultura ocidental diverge em muitos aspectos da cultura oriental; as culturas de matriz cristã encontram-se numa fase evolutiva muito diferente das culturas de matriz muçulmanas. A diversidade cultural é pois uma realidade com a qual devemos aprender a conviver.

Mas afinal o que significa a palavra cultura?

A cultura, em sentido amplo, pode ser definida como os aspectos de ordem material e de ordem espiritual que, em relação com uma sociedade ou grupo, formam adquiridos com base em formas de vida ancestrais comuns. Assim sendo, um grupo social apresenta crenças, tradições, valores e práticas que, por um lado, permitem uma ligação entre o passado e o presente com uma certa projecção para o futuro.

A diversidade cultural implica a existência de várias culturas que numa mesma época histórica convivem, assumindo posturas diferentes face aos valores e à sua hierarquização.

Naturalmente nós, europeus, encontramo-nos muito centrados na cultura ocidental e facilmente esquecemos e menosprezamos valores caros a outras culturas. Todavia a atitude oposta também comporta riscos: não devemos confundir a aceitação da diversidade cultural com o reconhecimento do direito à cidadania de toda e qualquer preferência valorativa.

Esta diversidade de práticas depende e condiciona os valores fazendo evoluir os próprios critérios valorativos.

Assim, a cultura e os valores transformam-se e a própria diversidade cultural e valorativa é considerado um valor positivo, porque as sociedades ocidentais avaliam positivamente a existência de uma sociedade multicultural em que se valoriza o respeito pela diferença de padrões culturais e dos valores que os fundamentam.

Demos o exemplo de em determinados países, e hoje já também em Portugal, ser respeitados os valores, a cultura e a religião dos povos emigrantes, provindos de outros países com culturas diferentes. Por exemplo, não se poderá nunca impedir numa escola, uma aluna provinda de um país do leste que na aula queria usar o véu.

Por outro lado, temos a concluir com o facto de apesar de tudo isto haver um conjunto de normas, leis e valores que deverão ser comuns e respeitados por todos. Por exemplo, no caso referido à pouco, os costumes trazidos ou valores de outras culturas nunca poderão constituir entrave ou entrar em conflito com os costumes, leis e normas dos países de acolhimentos. O respeito pela cultura e a diversidade dos povos terá de harmonizar-se com aquilo a que chamamos os valores universais, como a justiça, igualdade e respeito, assim como a legislação vigente em cada país. Tudo isto é referido nos Direitos Fundamentais do Homem. Todas as culturas deverão guiar-se também segundo os Direitos Fundamentais do Homem.

 

EXPLICAR O QUE É QUE REALMENTE PODERÁ UNIR A DIVERSIDADE CULTURAL:

 

A diversidade cultural não implica que as diferentes culturas devam isolar-se e não comunicar entre si; bem pelo contrário, o diálogo é imprescindível se queremos desenvolver uma civilização verdadeiramente humana.

Cada cultura é o conjunto de conquistas – isto refere-se evidentemente ao progresso no campo da tecnologia e das descobertas científicas -, usos, saberes e formas de vida – referem-se aos traços culturais, às tradições de uma comunidade- que determinada colectividade humana compartilha, pelo qual se distingue das outras. Vem reforçar o sentimento de pertença de cada um dos membros ao grupo comum, a identificação com os outros sócios assim como a diferenciação face aos estranhos.

Uma cultura é tanto mais avançada ou atrasada quanto mais assimilar ou excluir novos dados culturais provenientes de outras culturas, respectivamente. Como exemplo poderemos citar o caso das nossas culturas ocidentais que devido à intensa troca de informação tem conhecido nos últimos séculos e actualmente devido à incrível troca através de meios de informação um desenvolvimento espantoso. Em nenhum ponto da cultura ocidental se está alheio aos conhecimentos ou acontecimentos do outro extremo. Tudo que acontece e se descobre se publicita, dinamiza ou noticia, assistimos neste modo a um processo cultural e civilizacional à escala ocidental global. Considera-se assim, estas culturas como culturas abertas.

Por outro lado temos as chamadas as culturas menos permeáveis aos novos acontecimentos culturais e tecnológicos, culturas estas por ventura associadas sempre a um certo conjunto de traços e padrões culturais, os quais ligados a um certo fundamentalismo religioso procura impedir ir o avanço civilizacional tal como se dá nas culturas ocidentais. Estas culturas tendem a valorizar ou a exaltar excessivamente os seus mitos, ou ritos como a autentica forma humana de viver, impondo aos cidadãos esta ideologia praticamente à nascença e educando-os de modo severo nas suas ideologia. Fácil se torna perceber que um povo assim educado se torna uma cultura fechada ou mesmo hostil a tudo aquilo que é novo daí falarmos no fenómeno designado por conflito ou choque de civilizações.

 

QUESTIONAR FILOSOFICAMENTE O CONCEITO DE CIVILIZAÇÃO:

 A propósito da questão anterior, podemos falar sobre a chamada civilização. O conceito de civilização é um conceito supostamente com sentido filosófico. Se for abordado numa perspectiva simplista poderemos encará-lo sempre do nosso ponto de vista caindo assim numa perspectiva relativista. Isto significa que avaliamos a civilização pela medida da nossa cultura actual. Nesse sentido a civilização será o processo cultural, tal como nós o temos vindo a apreciar historicamente no mundo ocidental em que vivemos – evolução social, valorativa, legislativa, científica, tecnológica e ideológica. Qualquer cultura que não tenha passado por essas etapas considerámo-la retrógora, atrasada ou primitiva. No entanto cabe agora perguntar: Será que uma cultura, pelo facto de estar cientificamente mais desenvolvida se poderá considerar civilizadamente superior?

Os defensores deste ponto de vista consideram que este modo de ver a civilização é o mais correcto por todo o bem estar que trouxe ao Homem, libertando-o de todos os limites que o meio ambiente lhe impunha – saúde, habitação, comunicação, ocupação dos tempos livres, superioridade de esperança de vida, actualização de conhecimentos, traduzindo isto tudo num maior domínio frente a si mesma e à natureza.

Por outro lado, existem aqueles que denunciam a outra face oculta daquilo que se considera a pseudo-civilização. Fundamentam a sua crítica no facto do avanço científico, tecnológico e valorativo não ser muitas vezes aquilo que mais convém ao ser humano e apontam graves defeitos ao progresso mostrando outros modos de vida que supostamente favorecem melhor o Homem e os seus valores fundamentais, de facto civilização e o progresso tal como concebemos trouxe também prejuízos – a super-exploração dos recursos naturais, o empobrecimento dos solos, as variações climáticas, a deteorização química e biológica dos mares e atmosfera, as desigualdades sociais, o racismo, a disparidade no poder de consumo e compra dos bens de 1ª necessidade, o desrespeito pelos direitos fundamentais do Homem, etc.. Poderá chamar-se a isto progresso, civilização? Afinal, o que é ou quando deve-se considerar uma cultura civilizada? Será o progresso um retrocesso? Na minha opinião o progresso é por vezes um retrocesso, isto é, numa perspectiva materialista, tecnológica; apenas se poderá chamar-se progresso, no sentido verdadeiro da palavra, numa perspectiva moral, valorativa ou espiritual.

 

IMPORTÂNCIA DOS LIMITES DA DIVERSIDADE CULTURAL:

 Podemos afirmar que existem limites da diversidade cultura. Apesar de tendermos para  uma cultura global teremos em cada caso específico os nossos valores e traços culturais que deverão ser reconhecidos e respeitados em todas as culturas. Demos o exemplo do facto de em determinados países e hoje já também em Portugal ser respeitados os valores, a cultura e a religião dos povos emigrantes, provindos de outros países com culturas diferentes. Por exemplo, não se poderá nunca impedir numa escola, uma aluna provinda de um país do leste que na aula queria usar o véu. Em determinados países nomeadamente em França, os povos imigrantes de outros países, comem, vestem, crêem (praticam a sua religião) de acordo com os seus países de origem.

Por outro lado temos a concluir com o facto de apesar de tudo isto haver um conjunto de normas, leis e valores que deverão ser comuns e respeitados por todos. Por exemplo, no caso referido à pouco, os costumes trazidos ou valores de outras culturas nunca poderão constituir entrave ou entrar em conflito com os costumes, leis e normas dos países de acolhimento, visto que há costumes e princípios que contendem com o nosso sentido de dignidade humana, que atropelam as nossas leis. O respeito pela cultura e diversidade dos povos terá de harmonizar-se com aquilo a que chamamos os valores universais, como a justiça, igualdade e respeito, assim como a legislação vigente em cada país. Demos o exemplo do escritor de origem muçulmana Salmon Rushdie, radicado em Inglaterra, que escreveu Versículos Satânicos, obra considerada uma ofensa à religião muçulmana pelo Ayatola Khomeini, na altura chefe religioso e política do Irão, que, por decreto, o condenou à morte, considerando que qualquer muçulmano estaria autorizado a executar tal sentença. Será que esta sentença poderia ser executada, no Reino Unido (onde o autor está radicado), mesmo contra a sua legislação? Isto é mais um caso que nos indica que nenhum valor, tradição, lei ou costume do país de origem poderá constituir um entrave ou conflito para o país de acolhimento. Outro caso será a de um Homem de origem muçulmana, que vive em Portugal e decide apedrejar a sua esposa até à morte, porque ela o desrespeitou, isto, mesmo sendo contra a legislação Portuguesa. Nunca o poderá fazer senão arriscava-se a cumprir vários anos de prisão. Pois que vai contra uma legislação nunca poderá fugir às suas responsabilidades.

                                                                                                      ****************

DISTINÇÃO E RELAÇÃO ENTRE MORAL E ÉTICA

Intenção Ética e Norma Moral constitui realidades distintas, embora deveriam sempre coincidir.

Muitas das nossas acções são enquadradas por normas morais e orientadas por intenções de natureza ética.

Vejamos em 1º lugar o significado destes conceitos. A ética é o capítulo da Filosofia que aborda as normas e os preceitos (valores) do comportamento humano. Neste caso, Intenção ética significa, o motivo, o fim ou o objectivo que temos em mente quando realizamos uma determinada acção. Atrás de qualquer intenção existe sempre um valor, à luz do qual realizamos a acção. Por exemplo, se praticarmos desporto ou exercício físico a intenção poderá ser determinada por valores como a saúde ou a beleza.

Outro aspecto constitui a norma moral. A moral é um ramo da ética que avalia o comportamento humano e o julga à luz dos valores considerados positivos. Uma norma é um conjunto de preceitos estabelecidos para o comportamento humano, neste caso, no sentido daquilo que se considera ser – o Bem. Os valores considerados moralmente positivos tem haver com a religião e a cultura de um determinado povo.

A intenção ética aqui, é sempre julgada à luz das normas morais. Uma acção é considerada eticamente boa quanto praticada à luz das normas morais. Por exemplo, na nossa cultura praticar a caridade como valor positivo com a intenção de ser bem visto socialmente poderá ter algum valor, mas não é considerado moralmente positivo. Isto porque quem pratica o bem deverá (por norma) fazê-lo desinteressadamente, apenas pensando no bem dos outros e não em si próprio. Quem praticar o bem à luz de valores como, a solidariedade, a caridade, o respeito, a honestidade, poderá ser considerado como praticando acções eticamente positivas e moralmente justas.

A conformidade ou não conformidade da acção com a norma moral não garante necessariamente o mérito ou demérito ético da acção, é preciso analisar também o domínio das intenções, demos como exemplo, o facto de uma pessoa ter mentido sobre o estado de saúde do amigo por pensar que seria melhor  mantê-lo na ignorância da gravidade da doença. Podemos dizer que a acção foi moralmente injusta, mas eticamente positiva.

Outro exemplo será o do aborto, é que no aborto pretende-se evitar o mal maior ainda que se contrarie a norma moral de não matar.

 

Normas morais

Intenção Ética

-  Devemos falar verdade;

-  Devemos respeitas as pessoas;

-  Devemos praticar a caridade;

-    A finalidade da nossa acção deve ser a de agirmos bem.

 

 

Existe uma relação criticamente apreciável entre a moral e a ética. O que é afinal a moral e a ética.

A moral existe, tanto quanto sabemos, desde que apareceram as primeiras sociedades humanas. A moral diz respeito ao conjunto de normas, valores, costumes ou tradições praticamente observáveis num país ou cultura. Esse tipo de normas ou valores deverão ser praticados por todos. As normas morais e os valores resultam necessariamente do convívio entre os homens, os quais pretenderam regulamentar a sua vida em sociedade, pactuando-se por normas de conduta socialmente aceites. Cada sociedade ou cultura fomenta as suas energias no sentido dos seus cidadãos acatarem e praticarem essas normas morais. O indivíduo deverá sentir-se integrado na sua cultura quando se sente identificado pelas normas moralmente aprovadas por essa mesma cultura. Deverá praticar actos devidamente fundamentados nessas normas moralmente admitidas por todos. Se não as praticar será moralmente condenado. Nos países onde a ideologia fundamentalista é soberana, um acto moralmente condenável pode até merecer a pena capital. Verificamos que distintas culturas possuem e praticam diferentes códigos morais. Por exemplo, o conceito de liberdade, igualdade e justiça não é valorativamente idêntico nos países ocidentais e nos países muçulmanos.

Como é que começou a existir a moral e de que modo a sociedade a pratica?

Muitas vezes, os valores e as normas encontram-se desajustadas às sociedades, a maior parte das vezes pelo facto de já não respeitarem alguns dos direitos fundamentais do Homem Quando estas normas morais e os valores são julgados criticamente, isto é, filosoficamente, estamos em presença de aquilo que se chama – a ética.

Nas nossas sociedades democráticas a moralidade aponta mais ao dever e à consciencialização do que à obrigação restrita.

Por seu lado, a ética constitui um estudo crítico sobre a natureza, os fundamentos e o alcance ou limites dos preceitos, valores ou normas morais. Sendo um estudo crítico, é abrangente a todas as culturas não se restringindo em nenhuma em particular. Através desse estudo compreendemos melhor as origens, o fundamento e a prática das normas morais em cada sociedade.

No entanto, o alcance da reflexão ética é muito mais vasto, pois pretende em última análise estabelecer linhas comuns valorativos entre todas as culturas. A intenção final será formular um código moral, universalmente aceitável à luz dos valores considerados humanamente justos – a liberdade, a justiça, a dignidade, o direito à vida, ao trabalho, à livre expressão das próprias ideias, o direito à crença, etc.…

É obvio que tudo isto constitui aquilo que actualmente se considera – os Direitos Humanos.

 

MOSTRAR A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE UMA ÉTICA SEMPRE ACTUAL

Porque é que a reflexão ética é importante? Porque é que não é um assunto ocioso que diga respeito apenas a mentalidades puramente especulativas? Porque é a ética um domínio da reflexão filosófica a que a todos devemos dar atenção?

Segundo H. La Follette, podemos pensar que uma determinada acção é grosseiramente imoral mas, na realidade, não sabemos bem porquê. Ou podemos pensar que sabemos muito bem porquê, tão somente para descobrirmos, após um cuidadoso enxame, que estamos apenas a papaguear as “razões” que nos são dadas pelos nossos amigos, professores, pais, etc. É no entanto claro que não há nada de errado em ter em conta o que os outros pensam e o que decidiram em questões morais. Seria pouco inteligente não beneficiar do senso comum dos outros. No entanto, qualquer pessoa historicamente esclarecida, deve reconhecer que o senso comum, como o senso individual, está por vezes errado. Os nossos antepassados tinham escravos, negavam às mulheres o direito de voto, praticavam o genocídio e queimavam bruxas na fogueira. Suspeita-se que assim o faziam por não serem suficientemente autocríticos. Não avaliavam as suas próprias crenças; sem questionar, adoptavam as perspectivas dos seus líderes políticos e dos seus próprios antepassados – um «pecado» que todos nós já cometemos. A lição a enfatizar da História é a de que devemos escrutinar as nossas crenças, as nossas escolhas e as nossas acções, de modo a que:

a.      estejamos suficientemente informados;

b.      não sejamos, de modo egoísta, guiados pelo nosso interesse pessoal;

c.      não sejamos governados pelas perspectivas dos outros.

Se assim não for, podemos cometer males que teriam sido evitados, males pelos quais, correctamente, as gerações futuras nos condenarão.

Uma forma para avaliar criticamente as nossas perspectivas é teorizar sobre a ética: efectuar uma reflexão sobre temas morais de forma mais abstracta, mais coerente, mais consistente. Se assim o fizermos, tal nos permitirá libertarmo-nos de concepções irrelevantes, mal formadas e mal concebidas.

Segundo Warburton, as questões como: «O que faz que uma acção seja boa ou má?», «Que queremos dizer quando afirmamos que alguém devia ou não fazer qualquer coisa?», «Como devemos viver?» e, «Como devemos tratar as outras pessoas?» - são questões fundamentais que os filósofos têm discutido desde há milhares de anos. Se não pudermos dizer por que razão coisas como a tortura, o assassínio, a crueldade, a escravatura, a violação e o roubo são eticamente erradas, que justificação podemos ter para as impedir? É a moral unicamente uma questão de preconceito, ou poderemos dar as boas razões a favor das nossas crenças morais? A área da filosofia que trata destas questões é usualmente conhecida quer como ética quer como filosofia moral (…).

A filosofia moral pode oferecer perspectivas esclarecedoras ao lidar com questões morais genuínas: pode clarificar as implicações de certas crenças muito gerais acerca da moral e mostrar como estas crenças podem ser consistentemente postas em prática.

Embora a filosofia seja muitas vezes apresentada como um assunto teórico que diz respeito à contemplação abstracta, os filósofos consideraram desde muito cedo como parta da sua tarefa descobrir como os seres humanos podem viver vidas dignas e realizadas. Todos nós adquirimos directamente dos pais e dos professores certas orientações de como viver; o termo «moralidade» significa uma rede de costumes sociais e instituições. Mas, em coerência com a sua função caracteristicamente crítica, a filosofia nunca fica satisfeita com a aceitação das normas prevalecentes: procura escrutinar estas normas, examinar até que são consistentes e coerentes e assim ver até que ponto podem ser justificadas racionalmente. Qual é o fundamento último das nossas ideias de bem e de mal, de certo e de errado? São objectivos, defensáveis racionalmente, os padrões da acção correcta? Qual a relação entre os princípios éticos que somos encorajados a adoptar e o interesse próprio individual? Que conexão existe, se é que existe, entre como nos devemos comportar e como podemos alcançar vidas felizes e realizadas? Estas são algumas das matérias fundamentais com as quais os filósofos da moral têm sido singularmente confrontados.

A ética reveste-se da maior importância para que cada ser humano se transforme num sujeito consciente e verdadeiramente responsável pelas suas acções. Só a reflexão ética permite que decidamos por nós mesmos, só a reflexão ética nos permite assumir critérios morais correctos; esses critérios implicam que tenhamos informação suficiente antes de decidirmos e que nos vigiemos no sentido de não considerarmos apenas os nossos interesses mas também de não nos tornarmos joguete dos interesses dos outros

 

A DIMENSÃO PESSOAL E SOCIAL DA ÉTICA - A RELAÇÃO EU-OUTROS

Só faz sentido falar em ética quando falamos em pessoas; as pessoas não vivem isoladas, vivem integradas em núcleos sociais que vão desde a família passando pelas escolas, empresas, igrejas e outras instituições.

O apelo ao dever e à prática valorativa nasce do contacto do homem na relação Eu-Outros.

A construção de cada um como pessoa supõe sempre a acção mediadora do outro.

O sentimento de se ser uma entidade, uma pessoa que pode dizer “eu”, “me”, “meu” é profundamente social nas suas origens e no seu conteúdo. É contemplando-se no que os outros lhe dirigem que uma pessoa constrói o seu “Si mesmo” pela imagem de si que ela pensa dar-lhes e através de juízos sobre si própria que lhes atribui. É o que Cooley denomina por, o Si mesmo reflectido no espelho do olhar de outrem.

A consciência existencial, a consciência de se existir e de ser Si mesmo é pois produto simultaneamente da intuição das percepções de si por outrem…, e da comunicação com outrem, ou seja, oeu” é produto ou forma-se a partir da relação com o outro. Nenhum Homem pode viver só. Os pensamentos dos outros são necessários para instruir e estimular alguém. A comunicação amigável com o pensamento de um outro ser é indispensável, segundo Aristóteles, porque o eu  é um espírito finito. Não possui como Deus um pensamento do pensamento, um espírito infinito, totalmente reflexiva. Para chegar a tomar plenamente consciência de mim mesmo e das minhas ideias, preciso de uma relação com um outro espírito. O amigo é como um espelho espiritual que completa e realiza a minha consciência. Preciso da amizade para conseguir gozar plenamente a minha vida espiritual. Com isto, o Homem é um ser com os demais e para os demais, isto é, vive com os outros e tem que viver com os outros.

Não existe oposição entre a pessoa e a sociedade, entre o individual e o colectivo. Encontramos as mesmas regras de conduta, as mesmas normas nas consciências individuais e nas instituições, como o direito ou a religião, na pessoa e na sociedade.

A mentalidade individual, a mentalidade interpessoal e a mentalidade colectiva não são mais do que três direcções do fenómeno psíquico total, ou seja, a consciência é formada a partir dos outros, do colectivo.

Demos como exemplo de tudo que foi dito, o seguinte: «Acabo de cometer um gesto grosseiro ou desastrado: esse gesto gruda em mim, não o julgo nem censuro, apenas o vivencio. Mas de repente levanto a cabeça: alguém estava lá e viu-me. Constato subitamente toda a vulgaridade do meu gesto e sinto vergonha.». Decerto que esta vergonha não é reflexiva, pois a presença de outro à consciência do sujeito, ainda que seja à maneira de um catalisador, é incompatível com a atitude reflexiva: «no campo da minha reflexão só posso encontrar a minha própria consciência». O outro é o mediador indispensável entre mim e mim mesmo, ou seja, entre o Eu que quer e o Eu que deve/não deve: o sujeito sente vergonha de si tal como aparece ao outro. E, pela aparição do outro, o sujeito está em condições de formular sobre si um juízo igual ao juízo sobre um objecto, pois é como objecto que ele aparece ao outro. A vergonha é reconhecimento. «Reconheço que sou como o outro me vê».

O outro não lhe revelou apenas o que era, mas constituiu-lhe em novo tipo de ser que deve sustentar qualificações novas.

Por outras palavras, é através da prática valorativa que eu aprecio nos outros que vou aprendendo a valorizar. Os valores e as normas a eles associados acabam por ser instituições que regulam a sociedade. No entanto, o homem possui uma individualidade que está de acordo com os seus sentimentos e a sua personalidade. A prática moral passa assim por uma interpretação muito pessoal dos valores, no entanto posso dizer que eu não posso fazer aquilo que quero nem fazer interpretações demasiado individualista dos valores. Porque as pessoas vivem em núcleos sociais, terá mais sentido falar numa ética social.

A consciência do indivíduo e a construção da sua personalidade passa pela acção reguladora do outro. É em relação com os outros que eu moldo a minha personalidade tornando-me moralmente social.

 

O QUE É QUE SIGNIFICA SER PESSOA

O texto da página 122, guarda estreita relação com o texto da página 118. Fernando Savater está em consonância com o filósofo Alemão Kant, no que respeita à questão – Ser Pessoa.

Savater convida-nos a compreender e a tomar o outro como pessoa tomando o lugar do outro. De facto, se quisermos valorizar a dignidade do outro, na sua integridade devemos tomá-lo e tratá-lo tal como nos tratámos a nós próprios. De facto, termos em consideração o outro será levar em conta os seus direitos. Isto é muito mais do que uma mera comunicação. É através do diálogo Eu-Tu, que eu me reconheço no outro tomando como uma extensão do próprio Eu.

Kant, afirma a dignidade do outro como pessoa na medida em que sempre deve ser encarado como um fim e nunca como um meio. De facto, o ser humano, para Kant, deve constituir sempre um fim em si mesmo. Isto significa que, sendo o ser humano uma pessoa digna nos seus direitos, e nos seus valores, jamais poderá ser utilizado ao serviço de fins que não dignifique a sua essência como pessoa. Se recuarmos na história, encontramos exemplos que justificam esta tese. Por exemplo, a escravatura constitui algo que sempre repugnou a nossa sensibilidade como seres humanos.

A caso se pode comprar e vender pessoas como se fossem objectos? Poderemos privar da liberdade um ser humano que não tenha cometido qualquer crime? Que dizer dos genocídios cometidos pelos nazis durante a segunda guerra mundial? E, igualmente pelos Jugoslávos no Kosovo?

Ainda hoje constituem factos que atentam contra a dignidade humana, o tráfico de órgãos retirados a seres humanos vivos, pagos a alto preço às redes que se dedicam a esse bárbaro negócio. O comércio e a chantagem feitos com a dignidade da mulher nos negócios escuros de prostituição, etc.… Tudo isto constitui exemplos que nos ilustram que os seres humanos apesar de tudo aquilo que se diz e continua a ser tratado como um fim externo à sua dignidade como pessoa, ou seja, é utilizado como um meio e não como um fim em si mesmo, isto é contraditório à tese

 

KANT E A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA

 

Immanuel Kant, afirma a necessidade de se estabelecer uma filosofia moral pura, isto é, estabelecida a partir da análise da própria racionalidade humana e, deste modo, independente de tudo que seja baseado na experiência. A razão é a autoridade final para a moralidade e esta não pode ter fundamento, isto é, não pode ser estabelecida e justificada, na observação de costumes ou modos de habituais e culturais de agir dos seres humanos.

O filósofo alemão Kant apresenta-nos uma fundamentação da ética assente em bases racionais. Segundo o autor, a moral da pessoa passa pela compreensão racional dos deveres e pelo reconhecimento de que qualquer obrigação moral deverá estar devidamente fundamentada. Segundo Kant, todas as acções precisam de ser determinadas por  um sentido de dever ditado pela razão, e nenhuma acção realizada por interesse ou somente por obediência a uma lei exterior ou costume pode ser considerada como moral. A acção moralmente boa é aquela que obedece exclusivamente à lei moral em si mesma. A moral Kanteana é, assim concebida como independente de todos os impulsos ou tendências naturais e está centrada sobre a noção de dever.

Segundo Kant, para classificar uma acção como moralmente boa não basta observar o que o Homem faz efectivamente, mas aquilo que ele quer fazer.

Assim, Kant afirma que o Homem se é que existe alguma coisa de realmente bom isso deverá ser a boa vontade. A razão deverá inclinar a vontade no sentido da prática dos deveres, ou seja, da prática do bem. Para Kant, a boa vontade é aquela que age por dever e não só conforme ao dever.

Assim, agir conforme ao dever será agir conforme a prática de interesses pessoais em que se perspectiva lucro ou valorização pessoal. Este tipo de acções não têm valor ético, pois não estão de acordo com a essência da moral. Por outro lado, agir por dever significa agir de acordo com a prática do bem será agir sempre com a intenção da valorização do outro.

Kant afirma: «Age de tal modo que a máxima da tua acção se possa tornar princípio de uma legislação universal» - a isto chama Kant, o imperativo categórico. Isto quer dizer que a nossa acção possa ser reconhecida por todos. Significa também que ela sirva de exemplo para todos e que nas mesmas circunstâncias qualquer pessoa o possa praticar de modo idêntico.

No texto B, da página 132, Kant afirma que de entre os vários actos que realizamos alguns possuem fins diversos, o interesse, a utilidade, o lucro, ou pura e simplesmente porque nos apetece, ou seja, por impulso.

No entanto todos nós já tivemos a experiência de realizar um acto por puro dever, ou seja, porque achamos pura e simplesmente que o deveríamos realizar, porque achamos que estávamos a fazer o bem. Esta experiência que nada tem haver com sentimentos, impulsos ou inclinações, mas sim com a razão, com puro bom senso, o qual existe em todos os homens.

A experiência de agir por dever iluminada pela razão constitui para Kant a raiz fundamental da própria moral. Em Kant assistimos a uma moral racional, onde a razão indica ao Homem o verdadeiro sentido do dever moral.

Segundo Kant, um ser possuído de uma vontade santa agiria sempre da forma que devia agir e não haveria lugar para o conceito de dever e de obrigação moral. É por isso que o dever nos surge sob a forma de uma ordem ou de um mandamento – o imperativo categórico. Com o imperativo categórico, Kant forneceu-nos, na prática, um critério para o agir moral. Se queres agir moralmente, age então de uma maneira realmente universalizável.

 

AGIR POR DEVER E CONFORME AO DEVER

 

Um dos domínios da Filosofia é a reflexão sobre a acção humana orientada por valores e por princípios universais que definem o bem e o mal (ética), procurando determinar e justificar esses princípios.

Antes de clarificar aquilo que se entende por «boa vontade» é necessário em primeiro lugar clarificar alguns conceitos como «Ética» e  «Moral».

De uma forma geral, podemos afirmar que a «ética» é um ramo da Filosofia que aborda as normas e os preceitos do comportamento humano, ou seja, a ética é o domínio da reflexão filosófica sobre os princípios e normas tendo em vista a sua definição e, sobretudo, a sua justificação racional. A ética diz ainda respeito a definição dos fins universais que deverão orientar a acção humana na auto-construção de cada indivíduo tendo em vista tornar-se pessoa.

A «moral» é um ramo da ética que avalia o comportamento humano e o julga à luz dos valores considerados positivos. Demos como exemplo, a verdade, a beleza, a saúde, enfim, o Bem. Generalizando, a moral é o conjunto de normas, valores, costumes ou tradições, praticamente observáveis num país ou cultura.

Generalizando, a ética constituindo-se num estudo crítico/filosófico sobre a natureza, os fundamentos e o alcance ou limites dos preceitos, valores ou normas morais, isto é, um estudo filosófico sobre a moral, estes dois conceitos complementares.

Ao longo de vários anos, criou-se uma necessidade de fundamentar a moral. Um dos filósofos que fundamentou a moral foi Immanuel Kant.

Kant fundamentou a moral na razão. Sendo assim, segundo Kant, todas as acções precisam ser determinadas por um sentido de dever ditado pela razão, e nenhuma acção determinada pela lei, pelo medo, por interesse poderá ser considerada moralmente correcta. Diz-se que a moral Kantiana é uma moral de intenção, isto porque, segundo Kant, para classificar uma acção como moralmente correcta não basta observar o que o Homem faz efectivamente, mas aquilo que ele quer fazer. Daí a causa de Kant afirmar que a única coisa que verdadeiramente pode ser boa em si mesma é a vontade humana, desde esteja de acordo com a lei moral. Sendo assim «A boa vontade é aquela que age por dever. Por dever e não apenas em conformidade com o dever. Actos conformes ao dever podem não ser cumpridos por dever.» (J.Vialatoux).

Mas, afinal o que poderemos dizer acerca «agir por dever» e «agir conforme ao dever»? Qual o significado de ambos os conceitos? Existe alguma distinção?

Segundo Kant, «agir por dever» é agir intencionalmente por moral, reconhecendo plenamente que um valor x é a prática autêntica do agir, sem segundas intenções. Isto é agir segundo o dever, mas sem dever, ou seja, agir moralmente sem obrigação, agindo assim por uma boa vontade.

Por outro lado, «agir conforme ao dever» é agir por dever, mas com segundas intenções, é um agir que não é puro, não é de boa vontade, moralmente incorrecto.

Demos o exemplo de duas pessoas que contribuíram com uma esmola para uma fundação de apoio às crianças órfãs. Analisando melhor o agir das duas pessoas podemos verificar, que uma delas contribuiu dentro das suas possibilidades, sendo uma esmola pequena, mas com uma boa vontade, isto porque reconhece que é esse o seu dever, considerámos a sua acção como «agir por dever». Por outro lado, encontramos um senhor que doou muito dinheiro, com a intenção de ajudar as crianças órfãs, e com outras intenções, como exemplo ser bem visto na sociedade. Considerámos a sua acção como «agir conforme ao dever». Concluímos que o primeiro senhor foi o que agiu moralmente.

 

A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA SEGUNDO ALBERONI

 

Alberoni é um pensador contemporâneo que retoma em parte o pensamento de Kant, mas irá distanciar-se deste último na medida em que desvaloriza o papel da razão em favor do sentimento e do afecto (nas suas palavras do coração) como constituintes essenciais da prática moral.

Alberoni estabelece uma distinção entre moral clássica e moral contemporânea. Ao passo que a moral clássica assentava na crença religiosa, ligada aos valores da fé, sendo por isso de cariz dogmática; a moral contemporânea está mais ligada à razão onde as normas  morais têm a sua razão de ser não nas crenças, mas numa razão prática e objectiva ligada e adaptada às exigências do mundo actual, industrializado e consumista. Alberoni quer frisar no entanto que apesar de tudo isso, a crise dos valores não levou à existência de uma humanidade dissoluta e imoral, mas sim ao aparecimento de novos valores e ao conteúdo renovado de todos os valores em geral.

Resumindo, Alberoni afirma que foi com a revolução industrial que as velhas crenças onde assentavam os valores foram demolidas. Os símbolos religiosos que tinham sobrevivido aos milénios foram de repente postos de lado – a bolsa, os arranha-céus e as fábricas substituíram as velhas catedrais. Apenas se conserva tudo isto em forma simbólica de tradição e não já como vivência.

A crise do sagrado acaba com o velho sentimento de culpa e castigo ligados ao cristianismo. A humanidade liberta-se definitivamente da ideia de culpa, do pecado original, passando a ser não dependente do divino, mas completamente responsável pelo seu próprio destino ou, tal como diria Sartre – Estamos condenados a ser livres.

No entanto, o sentimento do dever perdura – Não precisamos das tábuas da lei, para distinguir ou praticar o bem ou o mal. As críticas severas à nova moral só podem ser feitas por aqueles tradicionalistas que nunca conseguiram distinguir o bem do mal, completamente ofuscados pelos dogmas da religião. A esses convém dizer que se libertem das crenças irracionais e procurem na sua razão a razão de ser dos actos morais. Para Alberoni, a moral não desapareceu totalmente do mundo – Encontrou foi uma nova dimensão: à coerção e ao medo impostos pelos dogmas da religião foi substituído a razão, o afecto e o coração.

Alberoni, considera pois, que a par da razão existe um peso fundamental nas nossas decisões e actos morais – o sentimento, a sensibilidade, o afecto e o coração. Como ele diz, o Homem não seguiu apenas e exclusivamente pela razão à hora de praticar e destinguir o bem do mal.

Quando pratico, por exemplo, a caridade ou a solidariedade, como alguns dos valores mais importantes não é apenas a razão que me diz que devo amar ou ajudar os outros, mas sim esse sentimento de amor e de pena que me leva a agir, no sentido de ajudar o meu irmão, o próximo, aquele que está em dificuldades, em perigo.

Os seres humanos não conseguem viver, segundo Alberoni, se não tiverem objecto de amor ou de identificação. Mas, por outro lado, o sentimento e o afecto que me leva a agir terá de ser devidamente orientado pela razão para não cair em extremismos. Alberoni quer fazer uma distinção entre uma moral Kanteana exclusivamente

 

DISTINÇÃO ENTRE KANT E ALBERONI

 

O filósofo alemão Kant apresenta-nos uma fundamentação da ética assente em bases racionais. Segundo o autor, a moral da pessoa passa pela compreensão racional dos deveres e pelo reconhecimento de que qualquer obrigação moral deverá estar devidamente fundamentada.

Assim, afirma que o Homem se é que existe alguma coisa de realmente bom isso deverá ser a boa vontade. A razão deverá inclinar a vontade no sentido da prática dos deveres, ou seja, da prática do bem. Para Kant, a boa vontade é aquela que age por dever e não só conforme ao dever.

Assim, agir conforme ao dever será agir conforme a prática de interesses pessoais em que se perspectiva lucro ou valorização pessoal. Este tipo de acções não têm valor ético, pois não estão de acordo com a essência da moral. Por outro lado, agir por dever significa agir de acordo com a prática do bem será agir sempre com a intenção da valorização do outro.

Kant afirma: «Age de tal modo que a máxima da tua acção se possa tornar princípio de uma legislação universal» - a isto chama Kant, o imperativo categórico. Isto quer dizer que a nossa acção possa ser reconhecida por todos. Significa também que ela sirva de exemplo para todos e que nas mesmas circunstâncias qualquer pessoa o possa praticar de modo idêntico.

No texto B, da página 132, Kant afirma que de entre os vários actos que realizamos alguns possuem fins diversos, o interesse, a utilidade, o lucro, ou pura e simplesmente porque nos apetece, ou seja, por impulso.

No entanto todos nós já tivemos a experiência de realizar um acto por puro dever, ou seja, porque achamos pura e simplesmente que o deveríamos realizar, porque achamos que estávamos a fazer o bem. Esta experiência que nada tem haver com sentimentos, impulsos ou inclinações, mas sim com a razão, com puro bom senso, o qual existe em todos os homens.

A experiência de agir por dever iluminada pela razão constitui para Kant a raiz fundamental da própria moral. Em Kant assistimos a uma moral racional, onde a razão indica ao Homem o verdadeiro sentido do dever moral.

Alberoni é um pensador contemporâneo que retoma em parte o pensamento de Kant, mas irá distanciar-se deste último na medida em que desvaloriza o papel da razão em favor do sentimento e do afecto (nas suas palavras do coração) como constituintes essenciais da prática moral.

Alberoni estabelece uma distinção entre moral clássica e moral contemporânea. Ao passo que a moral clássica assentava na crença religiosa, ligada aos valores da fé, sendo por isso de cariz dogmática; a moral contemporânea está mais ligada à razão onde as normas  morais têm a sua razão de ser não nas crenças, mas numa razão prática e objectiva ligada e adaptada às exigências do mundo actual, industrializado e consumista. Alberoni quer frisar no entanto que apesar de tudo isso, a crise dos valores não levou à existência de uma humanidade dissoluta e imoral, mas sim ao aparecimento de novos valores e ao conteúdo renovado de todos os valores em geral.

Resumindo, Alberoni afirma que foi com a revolução industrial que as velhas crenças onde assentavam os valores foram demolidas. Os símbolos religiosos que tinham sobrevivido aos milénios foram de repente postos de lado – a bolsa, os arranha-céus e as fábricas substituíram as velhas catedrais. Apenas se conserva tudo isto em forma simbólica de tradição e não já como vivência.

A crise do sagrado acaba com o velho sentimento de culpa e castigo ligados ao cristianismo. A humanidade liberta-se definitivamente da ideia de culpa, do pecado original, passando a ser não dependente do divino, mas completamente responsável pelo seu próprio destino ou, tal como diria Sartre – Estamos condenados a ser livres.

No entanto, o sentimento do dever perdura – Não precisamos das tábuas da lei, para distinguir ou praticar o bem ou o mal. As críticas severas à nova moral só podem ser feitas por aqueles tradicionalistas que nunca conseguiram distinguir o bem do mal, completamente ofuscados pelos dogmas da religião. A esses convém dizer que se libertem das crenças irracionais e procurem na sua razão a razão de ser dos actos morais. Para Alberoni, a moral não desapareceu totalmente do mundo – Encontrou foi uma nova dimensão: à coerção e ao medo impostos pelos dogmas da religião foi substituído a razão, o afecto e o coração.

Alberoni, considera pois, que a par da razão existe um peso fundamental nas nossas decisões e actos morais – o sentimento, a sensibilidade, o afecto e o coração. Como ele diz, o Homem não seguiu apenas e exclusivamente pela razão à hora de praticar e destinguir o bem do mal.

Quando pratico, por exemplo, a caridade ou a solidariedade, como alguns dos valores mais importantes não é apenas a razão que me diz que devo amar ou ajudar os outros, mas sim esse sentimento de amor e de pena que me leva a agir, no sentido de ajudar o meu irmão, o próximo, aquele que está em dificuldades, em perigo.

Os seres humanos não conseguem viver, segundo Alberoni, se não tiverem objecto de amor ou de identificação. Mas, por outro lado, o sentimento e o afecto que me leva a agir terá de ser devidamente orientado pela razão para não cair em extremismos. Alberoni quer fazer uma distinção entre uma moral Kanteana exclusivamente

 

 

Ética, Direito e Política

 

            Como já vimos, os seres humanos descobrem em si mesmos a necessidade de orientações baseadas na sua própria interioridade: a Ética procura a legitimação do agir segundo princípios de relaciona­mento com os outros, embora a obrigatoriedade do cumprimento des­tes princípios esteja na sua própria consciência e não dependa essencialmente duma coerção externa.

            Mas os seres humanos agrupam-se em comunidades: são animais sociais, só podendo viver e desenvolver-se plenamente no meio dos seus semelhantes. Por isso, o ser humano associa-se para viver em comum formando famílias, tribos, cidades, nações... Nesta vivência social e comunitária, a realização do ser humano no interior de uma sociedade é essencialmente configurada pelo Direito e pela Política.

           Qual a necessidade do Direito e da Política?

           Os seres humanos são naturalmente egoístas e, como tal, cada indivíduo procura concretizar os seus próprios interesses. Entre os seres que formam uma comunidade estabelecem-se conflitos entre o bem/interesse individual e o que é considerado o bem da comunidade, isto é, o bem para todos.

          Ora, como resolver esses conflitos? Pela violência e pela guerra, em que os mais fortes necessariamente se imporiam, ou pela harmonia e pelo consenso? Poderá haver um meio de harmonizar os diversos egoísmos, estabelecendo um equilíbrio entre eles?

          A Política e o Direito surgem, assim, desta necessi­dade de harmonizar os interesses individuais e colectivos de forma não violenta, estabelecendo uma convivência pacífica e justa de modo a que haja uma efectiva paz e ordem social. Trata-se duma arte de viver em conjunto numa comunidade de indivíduos com interesses que competem entre si. Para tal, tem que se estabelecer um conjunto de normas que devem possibilitar a resolução desses conflitos e desacordos, evitando-os e prevenindo-os - as normas jurídicas ou o Direito.  Estas normas devem pois definir o que a sociedade considera permitido e o que é interdito, isto é, determinar a legalidade.

 

           Podemos falar de Direito em dois sentidos:

                                                                                                                                  

Direito Positivo - o conjunto de normas jurídicas que vigoram num país, isto é, as leis e as prescrições postas em vigor pelas autoridades que detêm o poder, numa determinada época.

 

Direito Natural - aqueles ideais que devem servir de modelo ao próprio Direito Positivo, traduzindo princípios inalienáveis respeitantes à dignidade da pessoa humana, à família, à propriedade, etc., e que a consciência humana reconhece como espontaneamente legítimos.

 

 

          O Direito procura que a vida social se desenrole em termos ade­quados à realização de todos os membros duma comunidade, procu­rando realizar, antes de mais, o valor Justiça e os valores com este directamente relacionados, como os de Igualdade, Segurança e Liberdade.

            Ao contrário da Ética em que o respeito pelas normas regulado­ras da convivência é imposto pela consciência, o respeito pelas normas jurídicas é imposto coercivamente a todos os membros pela própria sociedade (coerção externa). O Direito assume, então, uma função reguladora dos conflitos entre os indivíduos, e o cumprimento das normas jurídicas é garantido pela existência de sanções.

Por seu lado, a Política é uma forma de enquadra­mento das relações sociais, propondo-se organizar, gerir e disciplinar globalmente todos os aspectos da vida social de uma comunidade em função de fins considerados ideais, com vista à realização do bem-estar colectivo. Sendo uma actividade de gestão de conflitos, supõe um poder comum, e uma luta pela conquista ou partilha do poder.

    O termo política teve origem na palavra grega polis (cidade-estado), isto é, o local onde uma comunidade vive de forma organizada e ordenada segundo códigos e leis próprias, harmonizando interesses e possibilitando a reali­zação de cada um como ser humano.

         O Estado é a forma moderna de organização política. Detém o exercício do poder político e da autoridade, normalmente por delegação voluntária (nos regimes democráticos); por um lado assegura a vida em sociedade, garantindo um conjunto de liberdades - as chamadas liberdades políticas -, mas por outro lado tende a limitar a liberdade natural do indivíduo, ao impor o cumprimento da lei.

   O poder civil do Estado assenta, genericamente, numa Constitui­ção Política, isto é, num conjunto das leis fundamentais desse Estado que determina a distribuição dos diversos poderes, papéis e estatutos sociais, estabelece os direitos e deveres que asseguram a cada um o seu lugar e a sua função no interior dessa comunidade.

 

Em suma:

 

A vivência em comum exige a Política e o Direito como formas de organização social e de regulação dos conflitos de interesses, impondo vias de solução desses conflitos sem o recurso à violência e à guerra. Coloca, portanto, muitos problemas e interrogações, como por exemplo:

 

- Por que razão deve alguém obedecer a outrem?

      -  Qual a origem da autoridade que o Estado tem sobre mim?

- Por que razão não hei-de viver como me apraz?

      -  Tenho de obedecer?

- Se desobedecer, posso ser coagido? Por quem, em que medida, em nome de quê, e por causa de quê?

      -Quais são os limites do poder do governo sobre os membros da sociedade?

 

        Pelo que acabámos de ver, a resposta a estas questões pode ser procurada nos princípios ético-morais. Mas terão eles força suficiente para obrigar os indivíduos a agir de modo sempre adequado (tendo em conta o respeito por si mesmo e pelos outros)?

       A experiência histórica parece demonstrar que a força dos princípios éticos não é suficiente, dado que a coercividade advém apenas da própria consciência. Como ultrapassar assim esta dificuldade? Como garantir que as normas sejam efectivamente cumpridas? Criando um sistema jurídico-político com poder de impor o cumprimento das normas necessárias ao bom funcionamento social (coerção externa), cuja justificação reside na necessidade de encontrar um consenso e harmonização de interesses.

                                                                                        

Liberdade e justiça social

 

       O que é a igualdade? O que é a liberdade? Como conciliar a minha liberdade com a liberdade daqueles que me rodeiam? Como ultrapassar a conflitualidade e o choque de liberdades? Vale a pena prosseguir estes objectivos? Como podem atingir-se? Que justificações podem dar-se para as restrições impostas pelo Estado aos que violam a lei? Existem algumas circunstâncias nas quais possamos ou devamos violar a lei?

Numa sociedade democrática será legítima a desobediência civil?

Como conciliar a justiça e a liberdade?

       A actividade política confronta-se, necessariamente, com estas questões, e nelas sobressaem, pela sua relevância, as questões da liberdade e da justiça social.

      «Todos os Homens nascem livres e iguais» é o princípio básico da lei natural do qual se derivam os direitos fundamentais. A liberdade e a igualdade são as reivindicações que dão conteúdo à justiça social e que ao longo da história têm servido de referência às mais diversas revoluções.

      O conceito de justiça corresponde a um equilíbrio da liberdade individual com a solidariedade social, isto é, à articulação do bem comum numa comunidade com o interesse dos indivíduos particula­res. Isto pressupõe o estabelecimento de critérios de ordem que esta­beleçam a harmonia entre todos os indivíduos.

      A justiça, desde sempre relacionada com a repartição proporcio­nal dos bens entre os seres humanos, tem como objecto a atribuição a cada um do que é seu direito, segundo um critério de igualdade.

      Este critério de igualdade, que pode ser expresso pela máxima «a lei deve ser a mesma para todos», implica também a equidade isto é, «a lei deve reconhecer a cada um aquilo que lhe é devido».

      Ora, se é a força da lei que é a garantia da preservação e manu­tenção da liberdade e da igualdade, então põe-se o problema: como pode ela ser aceite por todos, uma vez que constitui sempre uma limi­tação da liberdade individual? Se a lei é imposta por um aparelho tão coercivo como o Estado, como é possível que ela seja aceite por todos os seres humanos?

    A aceitação voluntária da lei e do Estado como garantes da igual­dade na liberdade tem uma justificação racional, desenvolvida desde os primeiros filósofos. O ser humano não poderia sobreviver se vivesse isolado, pois necessita da protecção da sociedade política. Claro que esta protecção implica limitações, mas a existência deste poder é inevitável, pois é graças à intervenção do Estado e das leis que cada indiví­duo se sabe protegido da ganância dos outros.

Submeter-se à lei não é, pois, perder, mas antes ganhar o princí­pio da liberdade. O Estado estabelece a igualdade de todos perante a lei, reconhecendo a igualdade de direitos a todos e não só apenas a um. O Estado justifica-se, pois, como garantia última da igualdade e liberdade de todos.